A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES) divulgou um alerta sobre o Sistema de Distanciamento Controlado adotado no Rio Grande do Sul. O Conselho exige e anulação de todos os instrumentos legais que dão suporte ao Modelo de Distanciamento Controlado, “visto que são ausentes de embasamentos técnicos e científicos, além de eivados de ilegalidades”.
Para o CES, o modelo defendido pelo Governo do Estado apresenta muitas fragilidades científicas e, até mesmo, normas que contrariam as recomendações de autoridades em saúde como a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de não prever a adequada fiscalização do cumprimento de medidas de prevenção nos estabelecimentos autorizados a reabrir. O Conselho acusa o Governo de utilizar “subterfúgios, de caráter pseudocientífico, para apresentar uma realidade de segurança ilusória, ao permitir a reabertura dos mais variados setores econômicos sem alarde, manipulando e enganando a população”.
Além disso, o CES denuncia a ilegalidade da adoção de tal política de saúde no estado, sem a devida apreciação do colegiado: “O conjunto de normas previstas no Modelo de Distanciamento Controlado faz parte de Políticas Públicas de Saúde e como tal necessita ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, por determinação da Lei nº 8142/1990, da Lei Complementar nº 141/2012 e Lei Estadual nº 10.097/1994. Apesar da determinação legal, o CES/RS, órgão responsável por deliberar acerca das políticas públicas de saúde, foi sequer consultado, ou teve o referido modelo encaminhado para sua devida apreciação”.
O embasamento técnico e científico para a adoção dos critérios utilizados como indicadores e medidas para a tomada de decisão sobre a classificação das regiões também é questionado. Para o Conselho, o Governo não esclarece suficientemente os indicadores utilizados. Outro pressuposto do Modelo de Distanciamento Controlado questionado trata da homogeneidade de risco em cada setor. O CES alerta para os diferentes níveis de risco de contágio em cada setor, “ inclusive dentro do mesmo estabelecimento econômico há diferentes riscos em se tratando das distintas ocupações”, alertam. Contudo, o modelo desconsidera essas especificidades. Outro ponto de preocupação é que “a esmagadora maioria dos trabalhadores gaúchos usam transporte coletivo para o seu deslocamento entre moradia e local de trabalho”, o que também não é devidamente tratado pelo plano estadual.
O Conselho ainda faz um último alerta sobre o Distanciamento Controlado, “a média entre o indicador de risco e o de relevância econômica é calculada a partir de uma ponderação que, segundo a nota técnica [da Secretaria Estadual de Saúde], é uma decisão política que depende do ‘peso que o gestor atribui ao indicador de saúde’”. Para o CES , não está claro quem é o gestor em questão. Além disso, “não é dito qual foi o peso escolhido, ou seja, não sabemos se no indicador final é o risco de contágio ou o PIB que estão pesando mais e com que fundamento técnico científico”. “Os principais parâmetros para definir o grau de abertura de cada região são definidos politicamente’ alertam. Além disso, o critério “essencialidade do serviço” também não é levado em consideração para decisão quanto à reabertura dos locais.
“Com essas considerações, julgamos que o Modelo de Distanciamento Controlado é um ato ilegal e temerário, que propõe o fim do Isolamento Social defendido pela OMS e praticado por todas as nações que defendem a vida de seus cidadãos, e nega a experiência histórica e atual demonstrada pelos países que realizaram o isolamento social em pandemia, os quais se fortaleceram economicamente em relação àqueles que não efetuaram o efetivo isolamento social” afirma a nota publicada pelo Conselho Estadual de Saúde.
O alerta ainda traz críticas à resposta nacional à pandemia, sobretudo à postura do presidente Jair Bolsonaro que, incentivando a flexibilização do isolamento social, vem gerando o crescimento exponencial no contágio e no número de mortes decorrentes. O Conselho também critica a inabilidade do Governo Federal em garantir condições de sobrevivência das populações necessitadas, causando uma “insegurança social quanto à própria sobrevivência dos setores mais vulneráveis”.
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