O SIMPE-RS, o SINDJUS/RS (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) e o SINDPERS (Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), a primeira Assembleia Geral Unificada dos servidores e servidoras do Sistema de Justiça estadual. Com pauta única, as três categorias definiram que irão paralisar suas atividades na greve nacional do dia 18 de agosto contra a reforma administrativa (PEC 32/20).
Na abertura, a vice-presidente do SIMPE-RS, Sandra Zembrzuski, alertou para os riscos da reforma administrativa, que quer “extinguir o serviço público e prejudicar a população”; Ela também destacou que a derrota do governo, na noite de ontem, na votação da PEC do voto impresso na Câmara “é uma esperança de que podemos vencer. Está na hora de pressionarmos deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores”, reforçou.
O presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, lembrou que a PEC 32/20 tem diversos efeitos para os atuais servidores públicos, ao contrário do que é afirmado pelo governo federal: “É uma falácia”, afirmou. Prates também ressaltou que a luta é pela derrubada total da reforma administrativa: “O texto não tem nenhuma possibilidade de ser melhorado. Não somos contra a melhoria do serviço público, somos contra a destruição, que é o que está proposto no Congresso Nacional.”, disse.
O coordenador-geral do SINDJUS/RS, Fabiano Zalazar, destacou que a primeira assembleia geral conjunta das três categorias estava acontecendo em um momento emblemático: “reflete a necessidade de travarmos a luta de forma unificada contra a reforma administrativa”. O coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, afirmou que a PEC 32/20 fragiliza os serviços públicos e o combate à corrupção: “Quem trabalha com dinheiro público precisa se sentir seguro para denunciar esquemas de corrupção”, colocou o dirigente, lembrando do caso do servidor Luis Ricardo Miranda, que evitou um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais na compra de vacinas.
A assembleia teve ainda a participação da assessora parlamentar do SINDJUS/RS, Arícia Gonzaga, que falou sobre as fases da reforma administrativa e efeitos para os atuais servidores. Entre os diversos impactos para o funcionalismo público, Gonzaga lembrou de um ponto pouco debatido, relativo à aposentadoria dos servidores hoje em atividade. Ela explicou que, com a fusão de carreiras que a PEC 32/20 permite, os servidores aposentados poderão sofrer com a defasagem dos seus vencimentos se não houver na ativa carreira correspondente a sua para atualização automática dos valores.
A assessora lembrou também que a PEC 32/20 é apenas a primeira das três fases da proposta do governo Bolsonaro. Sobre o calendário de tramitação, como restam três audiências públicas para serem realizadas pela Comissão Especial e a última ainda é na próxima semana, a assessora acredita que o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser apresentado somente na última semana de agosto, o que inviabilizaria a projeção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a proposta em Plenário ainda neste mês. “Lira tem a intenção de aprovar no Plenário em agosto, mas o prazo não é muito realista. Ele deve conseguir levar a matéria ao Plenário somente em meados de setembro”, avalia Arícia Gonzaga.
Os efeitos da proposta também foram tema da intervenção do coordenador executivo da FENAMP Alberto Ledur. O dirigente lembrou que a PEC 32/20 altera o artigo 37º da Constituição Federal, o que permitirá a ampliação da contratação de comissionados sem concurso público para atividades técnicas, e não apenas para direção, chefia e assessoramento, como é atualmente. Ledur também lembrou que nacionalmente já existe um movimento conjunto entre diferentes categorias, através do Movimento a Serviço do Brasil, que atuou com êxito para a retirada do artigo que previa a redução de jornada e salário dos servidores na PEC 186/19.
Calendário de luta
A principal atividade do calendário de mobilização dos servidores do MPRS, DPE/RS e TJRS contra a reforma administrativa nos próximos dias será a greve nacional do dia 18 de agosto. A assembleia geral aprovou a paralisação das três categorias do Sistema de Justiça gaúcho e a participação nas atividades de rua que ocorrerão em Porto Alegre. Também foi aprovada a colocação de faixas nas sedes do interior.
Os dirigentes das três entidades reforçaram o pedido para que os colegas paralisem suas atividades e incentivem também outros colegas a participarem. Para aqueles que não puderem participar das atividades de rua, o pedido foi para que vistam preto no dia e façam postagens nas suas redes sociais alusivas à greve nacional contra a reforma administrativa.
Além da greve nacional, outras atividades estão previstas como preparação durante esta semana. Na quinta-feira (12), uma comitiva irá visitar Osório, base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que é um dos representantes gaúchos na Comissão Especial da PEC 32/20. Já na sexta-feira (13), as entidades participam de uma audiência pública no Auditório Dante Barone promovida pela Comissão Especial. O evento inicia às 8h30 e terá a fala do presidente do SIMPE-RS. O sindicato irá realizar a retransmissão ao vivo do eventos através do Youtube e Facebook da entidade.