Em uma Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira, 26 de setembro, mais de 150 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul debateram e deliberaram sobre pautas cruciais para o futuro da categoria. Após intensas discussões, a assembleia aprovou uma proposta unificada para a revisão do Plano de Carreira, autorizou o início de uma nova campanha salarial e definiu estratégias para enfrentar a criação de cargos comissionados.
Revisão do Plano de Carreira: Unidade é o caminho
O ponto central e mais debatido da assembleia foi a revisão do Plano de Carreira. A direção do SIMPE-RS iniciou a discussão contextualizando a urgência do tema: o processo de negociação com a Administração está previsto para começar em outubro, e é fundamental que a categoria avance de forma rápida e eficiente, pois o projeto de lei de revisão do plano dos servidores do Judiciário já tramita na Assembleia Legislativa.
A discussão partiu da existência de duas propostas encaminhadas à Administração: uma do SIMPE-RS, amplamente debatida com a categoria em 15 reuniões regionais e aprovada em assembleia com mais de 200 servidores, e outra da APROJUS. Buscando a unidade, o SIMPE-RS tomou a iniciativa de enviar um ofício à APROJUS com uma proposta de unificação. A proposta do sindicato absorveria dois pontos defendidos pela associação: a incorporação da gratificação de risco de vida para os oficiais; e a rediscussão de uma tabela para os assistentes de promotoria. A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, presente na assembleia, disse que não poderia retirar a proposta de sua entidade, pois ela foi aprovada por seus associados.
O principal ponto de divergência remanescente era a forma de implementação dos adicionais de qualificação. A APROJUS defendia que fossem incorporados ao vencimento básico. A direção do SIMPE-RS, por sua vez, argumentou que manter os adicionais "por fora" do básico é mais estratégico, pois alinha-se ao modelo do Judiciário Federal, garante a extensão aos aposentados e, pragmaticamente, evita que toda a negociação seja paralisada caso a Administração rejeite o cálculo, o que demandaria uma reestruturação completa das tabelas e colocaria em risco a aprovação do plano antes do prazo da lei eleitoral.
Representantes do sindicato e servidores com longa trajetória na instituição reforçaram a importância da unidade, relembrando derrotas passadas, como a de 2011, que ocorreram justamente pela divisão da categoria na mesa de negociação. Foi ressaltado, ainda, que segundo a Constituição, a primazia da representação da categoria em negociações coletivas é do sindicato.
Após o debate, a assembleia deliberou por manter a proposta "Avançar 2.0", construída pela categoria com o sindicato, incorporando o risco de vida dos oficiais e uma nova tabela para os assistentes (que parte de um inicial de R$ 8.900 e step de 13.8%, sem ultrapassar o final da carreira dos analistas), buscando a unidade. A proposta, defendida pelo SIMPE-RS, foi aprovada por ampla maioria, tanto no plenário quanto no chat online.
A proposta aprovada será formalizada e encaminhada por escrito à APROJUS, que se comprometeu a consultar seus associados e dar um retorno até a próxima sexta-feira (03), um passo fundamental para que a categoria chegue fortalecida e com uma só voz à mesa de negociação.
Campanha salarial busca reajuste de 25,97%
O SIMPE-RS informou que, enquanto não há avanço na pauta da revisão geral anual de 12,14% junto ao governo estadual, um movimento importante ocorre em nível federal. Um projeto de lei propõe um reajuste de 25,97% para os servidores do Judiciário da União, a ser pago em três parcelas de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028.
A expectativa é de que a aprovação desse índice também para ministros do STF gere um "efeito cascata", abrindo uma janela de oportunidade para os servidores dos MPs estaduais. Para não perder essa oportunidade, que pode se concretizar ainda em novembro, o sindicato solicitou autorização para iniciar uma campanha salarial com o mesmo objetivo.
A assembleia aprovou por unanimidade a autorização para que o SIMPE-RS inicie uma campanha salarial buscando os mesmos índices do Judiciário Federal, em articulação com outras entidades do Sistema de Justiça.
Categoria se posiciona contra a precarização
O último ponto discutido foi a iminente criação de novos cargos comissionados (CCs) no MPRS. A direção do sindicato alertou que o projeto de carreira do Judiciário estadual prevê a criação de 809 CCs, e há informações de que a Administração do MP pode tentar incluir a criação de pelo menos 300 CCs na negociação do plano de carreira.
A assessoria jurídica do SIMPE-RS apresentou um parecer detalhando os critérios do Supremo Tribunal Federal (Tema 1010) para a criação de CCs, que devem se limitar a funções de chefia, direção e assessoramento, exigindo relação de confiança e atribuições claras, o que levanta questionamentos sobre a legalidade de muitos cargos já existentes no MP. Os servidores presentes reforçaram que a luta contra os CCs não é contra as pessoas que ocupam os cargos, mas sim em defesa do concurso público e contra a precarização do serviço público.
A assembleia aprovou, por unanimidade, a autorização para que a direção do sindicato realize estudos e analise o ingresso de medidas judiciais para enfrentar a eventual criação de novos cargos comissionados. Qualquer medida efetiva será submetida previamente a uma nova deliberação da categoria. A estratégia é deixar claro para a Administração que a categoria está mobilizada e não será refém dessa pauta durante a negociação do plano de carreira.
A assembleia geral encerrou-se com um claro senso de direção para os próximos desafios. Apesar dos debates intensos, o encontro foi produtivo, refletindo a maturidade da categoria em construir consensos em pautas complexas. A participação expressiva, que contou com mais de 150 servidores entre presencial e remoto, reforça o engajamento da categoria.
Como próximo passo, o sindicato se prepara para as negociações com a Administração e convida a todos para uma live, na próxima terça-feira (30), às 10h. No evento, o SIMPE-RS irá reapresentar e detalhar a proposta de carreira aprovada, com espaço para perguntas e respostas.