O relator do PCA do SIMPE-RS no CNMP sobre o projeto que altera o Plano de Carreira dos servidores sem negociação, conselheiro Rogério Varela, revogou a liminar que impedia o MPRS de enviar a matéria para a Assembleia Legislativa.
O sindicato ainda havia protocolado, nesta quarta-feira (06), um pedido de mediação do CNMP nas negociações, respaldado pelo artigo 43, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Nacional. O pedido não foi aceito.
O PGJ alega, na petição protocolada no dia 4 de março, que as instituições representativas dos servidores foram convidadas a participar de reuniões para discutir o anteprojeto, e suas sugestões foram ouvidas e consideradas. No entanto, o sindicato não recebeu qualquer retorno sobre as demandas apresentadas na ocasião.
No entendimento do conselheiro, a reunião do SIMPE-RS com o Subadm foi negociação suficiente para que o projeto seja remetido ao Legislativo.
Confira a petição do SIMPE-RS: https://sindicatomp.rs/peticao-simpe
Confira a petição do MPRS: https://sindicatomp.rs/peticao-pgj
Confira a decisão do relator: https://sindicatomp.rs/decisao-relator