A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2024, que versa sobre a extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, foi o tema central da reunião da União Gaúcha realizada na última segunda-feira (25), que contou com a presença do representante do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Vilson Romero, que falou sobre a reunião que teve com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP - AL).
Durante o encontro, Romero apresentou as estratégias que estão sendo adotadas pelas entidades nacionais na busca pelas assinaturas dos deputados para a aprovação da PEC. A proposta, que visa corrigir uma distorção de 20 anos com a sobretaxação aos aposentados e pensionistas, é de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/BA).
Ao longo da semana, as lideranças dialogaram com o autor da PEC e com alguns deputados. Um encontro decisivo ocorreu na tarde de quarta-feira (20), na Presidência da Câmara dos Deputados, com a participação de cerca de 35 representantes e do deputado e presidente da Casa, Arthur Lira.
O principal objetivo da reunião foi solicitar o deferimento ao requerimento 624/2024, que propõe o apensamento da PEC 006/2024 à PEC 555/2006, ambas de grande importância para os servidores públicos. O relato dessa reunião foi trazido por Romero e por Celso Malhani, representando a Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual o SIMPE-RS faz parte, está engajada nessa luta, assim como a FENAMP e a ANSEMP. A mobilização, a partir de agora, será realizada junto aos parlamentares na Câmara, em especial, com a bancada gaúcha.
A PEC Social 6/2024
A PEC 6/2024, denominada PEC Social, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe alterações importantes na Constituição, revogando e ajustando dispositivos que impactam diretamente a previdência social. Dentre os pontos-chave, destacam-se:
- Alterações no art. 40 da Constituição Federal para vedar a criação de novos regimes próprios de previdência social, estabelecendo normas federais por meio de lei complementar.
- Mudanças na contribuição previdenciária, isentando-a nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em casos de doença incapacitante. Adicionalmente, propõe redução gradual da contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, chegando à dispensa total aos 70 anos, independentemente das circunstâncias.
- Revogação de dispositivos que permitiam contribuições extraordinárias em casos de déficit atuarial, proporcionando maior equilíbrio nas contas previdenciárias.
Próximos Passos
A PEC Social 6/2024 aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após esta etapa, estratégias políticas podem permitir o apensamento da PEC ao texto da PEC 555/2006, facilitando sua tramitação direta em Plenário, sem passar por uma Comissão Especial.
Fontes: União Gaúcha e FENAMP