O SIMPE apresentou um pedido ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, visando a conversão em pecúnia das folgas adquiridas a partir da realização de plantões. O requerimento destaca a preocupante situação de sobrecarga de trabalho, onde os servidores executam suas atividades de forma contínua e ininterrupta por longos períodos, sem oportunidade de gozar suas folgas ou férias.
Em um esforço para dimensionar a situação, o sindicato realizou um levantamento detalhado das condições de trabalho nas Promotorias de Justiça. Os resultados revelaram uma realidade alarmante. Especificamente, foram analisadas as Promotorias de Justiça com 1 a 3 servidores efetivos, demonstrando um quadro preocupante de acumulação de folgas e estresse decorrente da falta de descanso adequado.
Em algumas Promotorias destas pesquisadas há servidores comissionados e estes também realizam plantão, porém, na sua grande maioria, apenas os servidores efetivos são responsáveis por essa atividade. Essa disparidade resulta em situações extremas, com alguns servidores acumulando até 50 folgas ao longo do ano, sem perspectiva de usufruí-las devido à constante disponibilidade em sobreaviso.
O SIMPE-RS argumenta que, além da carga excessiva de trabalho, que ultrapassa os limites legais, os servidores não recebem contrapartida adequada pelo tempo de sobreaviso ou pela execução efetiva do plantão.
A situação se torna ainda mais injusta quando comparada com outras instituições, como o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, que compensam seus servidores pelo tempo de disponibilidade com gratificações adequadas.
Nesse sentido, o SIMPE-RS reforçou junto à Administração Superior a necessidade urgente de implementação de uma política remuneratória justa para os servidores do MP, especialmente aqueles que enfrentam condições extremas de trabalho.
“A gratificação pela atividade de plantão é demanda antiga e está na nossa proposta de revisão do PCCS. Enquanto ela não ocorre, a conversão em pecúnia, como já é realidade com a licença-prêmio e férias, é medida de fácil adoção por parte da Administração. Por isso, a solicitamos para todos os servidores que executam plantões, como forma de mitigar os impactos negativos dessa sobrecarga de trabalho e garantir uma compensação adequada pelo tempo dedicado ao serviço público”, afirmou Jodar Prates, presidente do SIMPE-RS.