O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, liminarmente, pela suspensão da tramitação do anteprojeto de lei que propõe alterações significativas no Plano de Carreira dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A medida foi tomada em resposta a um pedido apresentado pelo SIMPE-RS, motivado pela falta de negociação prévia com a entidade sindical.
A proposta de reforma administrativa foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, realizada no dia 19. Contudo, o relator do processo, conselheiro Rogério Varela, acolheu o pedido do SIMPE-RS e determinou a suspensão do encaminhamento do anteprojeto à Assembleia Legislativa.
Em sua decisão, Varela destacou a necessidade de colher informações adicionais para evitar possíveis danos irreparáveis. Ele ressaltou o poder geral de cautela conferido a ele como Conselheiro Relator, buscando evitar prejuízos decorrentes da análise prematura do caso.
A decisão abre espaço para a abertura de um calendário de reuniões destinadas à negociação das alterações propostas no Plano de Carreira. A petição que resultou na suspensão foi elaborada pela Assessoria Jurídica do sindicato, representada pelo Escritório Castro, Osório e Pedrassani, sendo protocolada em 26 de fevereiro.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, avalia a decisão como uma importante sinalização: “necessário um maior amadurecimento da proposta e uma construção que acolha alternativas de valorização do quadro e da carreira dos servidores”, pontuou.
Está agendada uma Assembleia Geral da categoria para discutir mobilização e os próximos passos em relação à negociação do Plano de Carreira. A atividade ocorrerá na próxima sexta-feira, 1º de março, a partir das 9h30, no Sindicato dos Bancários, localizado na General Câmara, 424, Centro, em Porto Alegre.
O SIMPE-RS busca construir uma proposta que atenda aos desafios institucionais enfrentados, como a significativa diminuição nos salários iniciais, ocorrida na gestão anterior, e a busca por uma carreira que verdadeiramente valorize o esforço dos servidores, proporcionando um ambiente saudável e seguro para o desempenho de suas funções.