O SIMPE-RS ingressou, nesta terça-feira (07), com ação com pedido de tutela de urgência demandando o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e transporte individualizado para os servidores que sejam solicitados presencialmente nas Promotorias de Justiça e para o cumprimento de diligências externas. O presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, lembra que em São Paulo houve a morte de três oficiais de Justiça por coronavírus e declara que a entidade decidiu ingressar com a ação porque “o sindicato está muito preocupado com a situação dos servidores que estão expostos à pandemia, tendo que se deslocar para as Promotorias de Justiça e também com os oficiais do Ministério Público, que são demandados em diligências externas e estão mais expostos”.
No dia 24 de março o estado do Rio Grande do Sul decretou calamidade pública, com o intuito de possibilitar a adoção de medidas efetivas para evitar os piores cenários de contágio, como a proibição de aglomerações públicas e em ambientes de trabalho no âmbito da Administração Pública. Antes disso, no dia 19, Ministério Público do RS também já havia editado um Provimento determinando a suspensão do expediente presencial no órgão. Contudo, apesar das restrições impostas ao serviço presencial, eventualmente é realizada a convocação de servidores para exercerem suas funções em expedientes urgentes.
Esta convocação normalmente exige que o servidor se desloque até a sede ministerial, via de regra tendo de utilizar transporte público. Também, é necessário que os oficiais do MP realizem diligências externas como, por exemplo, visita a hospitais ou clínicas médicas ou geriátricas. A quebra do isolamento social impõe o contato com outras pessoas, ainda que de forma breve, bem como com objetos e superfícies facilmente contamináveis. O desempenho da diligência, ainda, exige o contato com processos físicos, equipamentos e outros materiais de trabalho sem a correta higienização, bem como o comparecimento a locais com alta possibilidade de contágio. Observa-se, portanto, que todo o processo de cumprimento das atividades laborais presenciais expõe os servidores ao contágio.
Por essa razão, o SIMPE-RS requer que a Administração Pública forneça EPIs - máscaras, luvas e álcool-gel-, e também que disponibilize transporte individualizado para todos os servidores designados para realização de atendimento presencial ou diligências urgentes. Tais medidas não têm sido a regra até o momento, pois não está sendo disponibilizado nem mesmo álcool-gel, item de higiene imprescindível no atual cenário.