A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562, proposta pelo estado do Rio Grande do Sul e que trata da reposição salarial de 8,13% dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi retirada da pauta para julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de abril. A decisão do Ministro relator Luiz Fux se deu após pedido de sustentação oral pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ).
Desde a quarta-feira (25), quando a Ação foi pautada para julgamento, foi instituído um grupo de trabalho com as representações do SIMPE-RS, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), do Sindicato de auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (CEAPE/Sindicato) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Sindpers), da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e da Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul (Asserlegis/RS). Em reunião, as entidades haviam definido que a principal estratégia seria a de pleitear a retirada da Ação da pauta. Com a petição da ASJ, ainda não foi marcada uma nova data para julgamento.
O coletivo de entidades interessadas na Ação segue acompanhando as movimentações do processo e estudando estratégias e pontos que possam modificar o entendimento existente. Quando foi colocada em votação no plenário virtual em 2019, foi possível verificar que o voto do Ministro Fux, relator da ADI 5562, foi pela procedência da Ação.
Assembleia Geral
O SIMPE-RS agendou uma Assembleia Geral virtual para a próxima terça-feira (31), às 13h30. Uma das questões que serão discutidas, será o andamento da ADI 5562 e implicações para os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A Assembleia terá o relato da assessoria jurídica do sindicato. O link para participar já está disponível: https://simpe.rs/AGE-SIMPE-31-03-13h30min/