Foi cancelada a reunião entre o SIMPE-RS, e outras entidades, e o líder do governo, Frederico Antunes (PP), que ocorreria nesta segunda-feira (16), para tratar das vantagens temporais na aposentadoria. O encontro foi cancelado em razão das recomendações de prevenção ao coronavírus. O objetivo da reunião era tratar de um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) para restabelecer o direito dos servidores a percepção dessas vantagens.
O SIMPE-RS vem buscando a correção da redação do art. 88 da Lei Complementar 10.098/94. A redação minutada no novo PLC contempla as preocupações do sindicato sobre o tema e produz efeitos retroativamente à data de sanção da Lei Complementar 15.450/2020, que alterou o art. 88 da LC 10.098/94. Se o Projeto mantiver a redação minutada, o SIMPE-RS irá defender o Acordo de Líderes para votação direto em Plenário quando a Assembleia Legislativa retomar seu funcionamento normal.