PCCS: Novo pedido de vista exige mais mobilização da categoria

Um novo pedido de vista ao PL 511/2019, que trata do PCCS dos servidores do MPRS na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (03), evidencia a necessidade de fortalecer as articulações e a mobilização da categoria. Novamente o PL não pode ser votado, em função do pedido de vista do deputado Luiz Henrique Vianna (PSDB).

Este é o segundo pedido de vista desde a leitura do parecer favorável pelo relator, deputado Sergio Turra (PP), no último dia 18. Naquela sessão, o PL só não foi votado em função do pedido de vista da deputada Fran Somensi (PR).

Atuação junto aos deputados

Desde que iniciou o ano legislativo, o SIMPE tem trabalhado para que o projeto seja aprovado o mais breve possível. O objetivo era aprovar o parecer na CCJ dia 3, de forma que já no dia 10 fosse tentado um acordo de líderes e dia 17 de março o PCCS fosse à votação em plenário. A entidade tem buscado garantir o quórum da sessão e, também, conversado com os deputados sobre a tramitação da proposta.

Notas Técnicas

A entidade inclusive entregou uma Nota Técnica sobre o PL 511 aos deputados, elaborada pela assessoria jurídica Escritório Aloísio Zimmer, ratificando a constitucionalidade do PL.

E, também, em face de questionamentos efetuados por alguns deputados, solicitou a elaboração de outras três notas técnicas que serão disponibilizadas aos parlamentares.

A própria administração do MPRS também tem feito esforços neste sentido. Dia 27 último, a convite de um grupo de deputados estaduais, o procurador-geral de Justiça participou de reunião na Assembleia Legislativa, para tratar do projeto de lei do PCCS. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o PL que tramita na CCJ. Após a reunião, o PGJ afirmou estar convencido de que a proposta iria avançar na CCJ.

Mesmo assim, o deputado Luiz Henrique Vianna, que não participou da reunião, alegou não ter sido convidado para o encontro, quando foram prestados esclarecimentos sobre o PL, para justificar seu pedido de vista.

Todos na sessão do dia 10

Diante deste quadro, e de um claro movimento de atrasar a tramitação do projeto na ALRS, o Sindicato reitera a necessidade de grande número de servidores na sessão do próximo dia 10, tanto para garantir o quórum, como para pressionar os deputados e evitar novos pedidos de vista.

Contato com os deputados

O SIMPE lembra que além do esforço para comparecer na ALRS na terça, dia 3, às 9h, é importante que os servidores façam contato com os deputados pedindo a aprovação da proposta o mais rápido possível. Para isso acesse a ferramenta desenvolvida pelo Sindicato para facilitar o contato.