Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Ministério Público no Rio Grande do Sul (MP-RS). A aprovação do relatório favorável elaborado pelo deputado Sérgio Turra (PP) se deu por unanimidade entre os presentes, após dois pedidos de vista nas sessões anteriores da CCJ.
Antes da votação, o relator do Projeto, Sérgio Turra, pediu a palavra e defendeu a constitucionalidade do PL 511/2019 e lembrou da fala do presidente do SIMPE, Jodar Pedroso Prates, na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 05 de março. Na ocasião, o dirigente colocou aos deputados que os servidores do MP do Rio Grande do Sul são os únicos no país que ainda não possuem um Plano de Carreira.
Os pedidos de vista haviam sido dos deputados Luiz Henrique Vianna (PSDB) e Fran Somensi (PRB). Na sessão desta terça-feira, estavam presentes e votaram favoravelmente as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT), e os deputados Fábio Branco (MDB), Edson Brum (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Tenente Coronel Zucco (PSL). A única ausência foi do deputado Elton Weber (PSB).
Na reunião também estavam presentes dirigentes do SIMPE e outros servidores do Ministério Público, que comemoraram a vitória da categoria na CCJ. Também esteve na reunião, representando a administração do MP-RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que parabenizou os presentes pela conquista. Representantes do sindicatos dos servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus), servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (SINDPERS) e dos técnicos tributários da Receita Estadual (AFOCEFE) também acompanharam a votação.
Próximos passos
Com a vitória na CCJ, o processo passa a tramitar nas comissões de mérito. No entanto, o SIMPE buscará construir nos próximos dias um acordo entre os líderes das bancadas partidárias para que o PCCS possa ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa ainda no mês de março. Para que o acordo de líderes seja obtido, é necessária a anuência dos representantes de dois terços dos deputados da Casa e não pode haver oposição de três ou mais bancadas, independentemente do número de deputados que representem.
No Interativa de hoje, os diretores do SIMPE fizeram o relato das atividades da manhã na CCJ e também discutiram alguns obstáculos ainda podem ser enfrentados na tramitação do PL. O primeiro deles, seria um possível o pedido de audiência pública para discussão da matéria pelo partido NOVO, o que atrasaria sua tramitação. Outra possibilidade seria a resistência, a partir de um novo entendimento do Colégio de Líderes, de que os projetos precisam passar por, ao menos, uma comissão de mérito antes de um acordo. Sendo assim, o PL 511/2019 entraria na pauta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos na quinta-feira (19). A Comissão é composta pela deputada Franciane Bayer (PSB) e pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) - presidente, Edegar Pretto (PT), Gilberto Capoani (MDB), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Tenente Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO), Edson Brum (MDB), Tiago Simon (MDB).
Por isso é fundamental seguirmos a mobilização em torno do PL 511/2019, pelo acordo de líderes e aprovação do PCCS dos servidores do MP do Rio Grande do Sul ainda em março. O SIMPE seguirá buscando o diálogo com os deputados e deputadas, e também é importante que cada um entre em contato com os parlamentares para pressionar pelo andamento e aprovação do PL.
PL 304/2019
Também foi aprovado na reunião da CCJ desta terça-feira o parecer favorável da deputada Juliana Brizola ao PL 304/2019. O projeto prevê a criação de gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça. Sendo aprovado, cerca de 200 servidores serão beneficiados pela gratificação. O SIMPE também irá buscar a composição de um acordo de líderes para que o Projeto possa ir a Plenário já no próximo dia 24 de março.