Com parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na terça-feira (10), o PL 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi recebido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) na reunião desta quinta-feira (12). O Projeto de Lei 304/2019, que cria a gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da diretoria das Promotorias de Justiça, também foi recebido pela Comissão.
O recebimento dos PLs na mesma semana de aprovação na CCJ é fruto de um esforço do sindicato em acelerar a tramitação administrativa dos Projetos e adianta o andamento da pauta em uma semana. Com a leitura das ementas, os PLs entram agora em período de proposição de emendas até a próxima reunião do colegiado da CSSP, quando serão apontados os relatores. O SIMPE ainda pretende avaliar a possibilidade de um Acordo de Líderes na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira (17).
Como funciona a distribuição
Não havendo Acordo de Líderes na reunião do Colégio da próxima terça, 17/03, a distribuição das relatorias será ordenada de acordo com a data de protocolo da proposição na Assembleia. Desta forma, o PL do PCCS deve ser o quarto a ser distribuído para relatoria na próxima sessão da CSSP. Se apenas um deputado solicitar a relatoria do Projeto, a designação recairá sobre ele. Se houver mais de um solicitante, e não havendo acordo entre eles, o projeto será distribuído pela grade, organizada de forma alfabética. Se nenhum parlamentar solicitar a relatoria, o projeto é distribuído conforme essa grade.
A ordem da grade de distribuição para a reunião do dia 19 de março é a seguinte:
- Sebastião Melo - MDB
- Sérgio Turra - PP
- Tenente Coronel Zucco - PSL
- Dirceu Franciscon - PTB
- Edegar Pretto - PT
- Elizandro Sabino - PTB
- Fabio Ostermann - NOVO
- Franciane Bayer - PSB
- Gerson Burmann - PDT
- Gilberto Capoani - MDB
- Jeferson Fernandes - PT
- Luiz Henrique Viana - PSDB
Nesse caso, se nenhum Projetos da pauta for solicitado por algum deputado, o relator deverá ser Dirceu Franciscon (PTB). Da mesma forma, se todos os Projetos anteriores forem disputados sem acordo por mais de um parlamentar, o relator também será Dirceu Franciscon. Assim, havendo disputa pela relatoria do PL 511/2019, ela deverá recair sobre Sebastião Melo (MDB), Sérgio Turra (PP) - relator do PL na CCJ, Tenente Coronel Zucco (PSL) ou Dirceu Franciscon, a depender de quantos projetos forem para distribuição pela grade. Esse cenário ainda pode sofrer alteração se houver a devolução sem parecer de algum projeto já distribuído e que tenha data de protocolo na Casa anterior a do PL do PCCS. O SIMPE e a Administração do Ministério Público do RS já estão avaliando qual parlamentar poderia solicitar a relatoria a nosso pedido.