Foi aprovado no último dia 5, no Senado Federal, o PL n° 4399 de 2019, que altera a Lei n° 8.213 de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência, pelo INSS, para os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Para o SIMPE, a proposta merece atenção, considerando que a doença é bastante comum e não vem merecendo a devida importância das instituições públicas. Tanto que em pouco mais de um mês, a proposta teve os mais de 20 mil apoios necessários para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado onde foi avaliada e transformada em Projeto de Lei.
Da mesma forma, é preciso se informar sobre a doença, como forma de identificar corretamente os sintomas e buscar ajuda.
Este é o primeiro projeto de origem popular aprovado pelo Senado. Foi enviado pela cidadã paulista Maria Angélica Gomes de Souza, moradora de São Vicente, para o Portal e-Cidadania, em março de 2019. A ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em Sugestão Popular (SUG).
Segundo a autora, “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguirem dormir, sem conseguirem pensar, sem conseguirem sair de casa e são maltratados no SUS, no INSS, como se estivessem imaginando estas dores”, disse ela sobre as razões da apresentação da proposta.
Após ser discutida em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu que “não cabe dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante, que deve receber atenção multiprofissional”.
O Projeto de Lei agora segue para a Câmara dos Deputados, e caso sofra alterações, volta para o Senado. Sendo debatida e aprovada pela Câmara, a matéria vai à sanção presidencial.
O que é o e-Cidadania
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal. Essas sugestões ficam disponíveis no Portal para apoiamento de outros usuários durante o período de 4 meses. Caso consiga 20 mil apoios, as ideias são encaminhas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei.
Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. 23 foram convertidas em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição.
Assessoria de Comunicação
09/02/2020 22:53:29