O SIMPE-RS, juntamente com Sindjus/RS (Sindicato dos Servidores da Justiça do RS), Sindpers (Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul), CEAPE (Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado - RS) e Asserlegis/RS (Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul), promoveu na tarde desta sexta-feira (17) a Plenária Virtual - Combate à Covid-19 e seus efeitos. A Plenária contou com a participação de dirigentes e servidores das cinco categorias, e também com análise da conjuntura nacional, do economista Plínio de Arruda Sampaio Jr.; e da conjuntura estadual, com Jorge Ritter, diretor do Sindifisco/RS.
A Plenária foi aberta com a saudação dos dirigentes das entidades promotoras do evento, que destacaram a importância da união entre os trabalhadores das diferentes instituições neste momento de pandemia de coronavírus. Em sua fala inicial, o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, lembrou que “antes da pandemia já vivíamos uma situação de ataque aos servidores públicos, mas tenho a esperança de que, passado a pandemia, o serviço público seja reconhecido. Porque é o serviço público que está sendo o sustentáculo do combate à pandemia”.
Após as falas iniciais, o economista convidado, Plínio de Arruda Sampaio Jr., apresentou uma análise da conjuntura nacional e internacional. Para o economista, a crise por que o capitalismo mundial passa neste momento supera até mesmo a grande crise de 1929. Ele lembra que a economia mundial já vinha em um momento de retração: “o coronavírus não vem como um raio em céu azul, tanto a pandemia, quanto a crise econômica, devem ser vistos como estruturais”. Ele também lembra que a pandemia de Covid-19, não é a primeira do século e que crises sanitárias com essas dimensões estão se tornando mais frequentes. “E isso está relacionado ao modo de funcionamento do sistema capitalista, que não dá atenção a problemas ambientais e tem baixos investimentos em prevenção e em saúde. Economias gastaram trilhões em guerras, mas não no combate ao risco de pandemia, que estava inscrito no padrão de desenvolvimento capitalista e vinha sendo alertado por especialistas.”, pontuou Plínio Jr.
No Brasil, ele elenca uma confluência de crises: “Temos uma crise sanitária aguda, uma crise econômica, uma crise social (com aumento da fome, da pobreza e do desemprego) e uma crise política, com um Estado que não consegue fazer políticas públicas”, ao contrário, temos uma “política deliberada de desmantelar tudo que é política pública”, lembra. Nesse sentido, para Sampaio “a economia brasileira é vulnerável a essa crise porque vem de seis anos de estagnação, e entramos na crise com 1 a cada 4 trabalhadores com contratos precarizados”. De acordo com o economista, as previsões apontam para uma retração da economia mundial em torno de -9,2% a -11,1%, em 2020, e ele analisa que “o Brasil, dentro desta previsão, deve ter um comportamento ainda abaixo da crise mundial”.
“Os impactos na sociedade brasileira serão devastadores, nosso subdesenvolvimento virá a tona, somos uma sociedade com desigualdade extrema”, analisa o convidado. A previsão, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas citado por ele, é de que 13 milhões de brasileiros possam perder o emprego em razão da pandemia. Somados aos milhões de desempregados que o país já acumula, o número total pode passar de 25 milhões. “Isso vai provocar uma escalada da pobreza”, alerta o especialista.
O economista também critica as políticas econômicas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal: “Guedes demorou muito tempo e ainda não caiu a ficha de que estamos em uma crise monumental. Ainda não tem o sentido de emergência para deixar de lado o ajuste fiscal e colocar a economia da UTI” critica. Para ele, as políticas adotadas nessa área, além de tardias, objetivam mais o socorro aos bancos do que à população: “Quando a crise se instala e Guedes é obrigado a se mexer, ele age primeiramente socorrendo os bancos, depois o setor produtivo, com adiamento de dívidas e impostos e injetando capital de giro. Depois vem a diminuição do custo da folha de pagamento, mas isso deixa o trabalhador em uma situação de diminuição de renda e sem garantia estrutural de manutenção do emprego”. “O estado brasileiro não parou de atacar os trabalhadores”, completa.
Além disso, ele critica a condução da crise sanitária, com a política ambígua do Governo Federal, onde o presidente defende a reabertura de todos os setores e o, então, ministro da Saúde, Henrique Mandetta, defendia o isolamento social: “para os de cima e bem informados, Mandetta dava a orientação de isolamento social e cuidado; para os de baixo, para os desinformados, trabalhadores precários, Bolsonaro dá a mensagem oposta, de que ‘é uma gripezinha’. É uma política com total ausência de nexos morais entre as classes sociais”.
Para Plínio Jr., a conjuntura impõe uma auto-organização dos trabalhadores para cobrar políticas públicas de enfrentamento à confluência de crises por que o país está passando. Para ele, a prioridade é uma mudança na Presidência da República: “com Bolsonaro não dá pra mudar nem a política em saúde, nem a política econômica. E ele tem que ser tirado de baixo pra cima, porque se for tirado pelo Maia, permanece tudo como está”. Por fim, o economista analisa que o momento atual exige “fazer a crítica profunda da nossa sociedade e pensar a necessidade de um outro modo de organização do Estado. A crise atual não é um ponto fora da linha, mas o início de uma nova era de muita turbulência”.
Após a análise da conjuntura nacional e internacional, o diretor do Sindifisco/RS Jorge Ritter, apresentou os dados sobre os primeiros impactos da pandemia na arrecadação do estado do Rio Grande do Sul. Os dados apresentados por Ritter, mostram uma queda média diária de 17% desde o início das medidas de restrição de circulação social no estado. Dos diferentes setores, a indústria é o que sofreu o maior impacto até agora, com uma queda de 32%, seguido pelo comércio, que teve uma queda de 23%. Apesar de ter menos perdas, o setor atacadista também foi afetado, com uma diminuição de 10% nas movimentações financeiras. No comércio, Ritter avalia que a queda média não é maior por conta dos segmentos que vendem produtos essenciais, como farmácias e supermercados. Somando os três setores, o período acumula uma queda de 30% na arrecadação. Além disso, o Governo Estadual já está prevendo uma diminuição de 15% na arrecadação esperada com o pagamento do IPVA em abril.
Para enfrentar essa situação, o diretor do Sindifisco/RS defende a necessidade de mudanças nos moldes de tributação. Ele lembra que, hoje, 50% da tributação é sobre consumo. O que deixa os cofres públicos reféns de crises como esta. Além disso, Ritter sustenta que “essa tributação deve ser revista para alcançar a capacidade de pagamento dos cidadãos, para que se faça justiça fiscal, aliviando as famílias de baixa renda”. Ele também defende aprovação do PLP 149/2019, antes conhecido como Plano Mansueto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e contém importantes medidas de socorro financeiro aos estados em momentos de crise, como o “seguro-receita” pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus. “A União precisa garantir que os estados funcionem minimamente, defende Ritter.
Além das falas de convidados sobre as questões conjunturais gerais, também foram tratados outros dois pontos: a defesa da autonomia política e financeira das Instituições e a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e continuidade da quarentena e do isolamento social. No primeiro ponto, o coordenador-geral do Sindipers, Thomas Vieira, defendeu, em nome das entidades promotoras da Plenária, a importância da autonomia das instituições. Ele pontua que “a redução da autonomia e empoderamento do Executivo causa uma redução na democracia, desequilibrando os Poderes”. Ele ainda defende que “para que o Estado seja forte para fazer frente às necessidades da população, é vital a preservação da autonomia das instituições”.
Em relação ao segundo ponto, sobre a compra de EPIs e manutenção da quarentena, o coordenador-geral do Sindijus/RS, Fabiano Zalazar, ressaltou que “toda a comunidade científica tem defendido que as pessoas fiquem em casa. Não há como estabelecermos um prazo final, alguns estudos já apontam que podemos ter períodos de abertura e fechamento até 2022”. Nesse sentido, ele colocou a posição das cinco entidade de que é preciso defender a manutenção do isolamento por tempo indeterminado, até que dados científicos demonstrem o achatamento e declínio da curva de infecção no Brasil, hoje ascendente. Ele também pontua a necessidade da compra de EPIs para os servidores que estão em expediente externo e para o retorno ao trabalho, quando ocorrer, além da testagem em massa dos servidores antes do retorno: “Estamos angustiados e preocupados com a possibilidade de voltar no dia 30. É imprescindível que se tenha essa segurança”.
Após a defesa desses dois pontos, o presidente do CEAPE, Josué Martins, fez a leitura do manifesto construído pelas entidades e foram abertas as inscrições para debate na Plenária. O secretário-geral do SIMPE-RS, Alberto Ledur, reforçou a necessidade de prolongar o isolamento e exigir a compra de EPIs e testagem dos servidores para o retorno às atividades presenciais. Ele também propôs uma atuação das entidades pela prorrogação do pagamento dos empréstimos consignados: “Temos recebido reclamações no SIMPE de dificuldades na prorrogação de dívidas. Nós estamos com os salários em dia, mas as nossas famílias já estão sofrendo impacto”. Nesse sentido, a vice-presidente do SIMPE-RS e diretora da Federação Nacional de Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Sandra Zembrzuski, informou que a assessoria jurídica da FENAMP está preparando uma solicitação de prorrogação dos consignados diretamente à Febraban, abrangendo todos os bancos que tenham contratos de empréstimo consignados com servidores. Também o presidente do SIMPE-RS, se manifestou sugerindo o apoio das entidades para impulsionar um dos Projetos de Lei que já estão tramitando na Câmara e Senado Federal e que objetivam a prorrogação desses contratos.
Sobre os equipamentos de proteção e prorrogação do isolamento, o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Marco Aurélio Velleda, defendeu que os EPIs não sejam apenas para servidores, mas também para os usuários, “com fornecimento de luvas, máscaras e álcool gel para entrada nas repartições”. Ele também defendeu a prorrogação do teletrabalho e a testagem: “não podemos voltar a trabalhar antes do achatamento e decadência da curva e a testagem terá que ser obrigatória em todos os órgãos públicos”. Nesse sentido, Fabrício Sales, diretor da Asserlegis, propôs o encaminhamento de um manifesto de contrariedade ao retorno ao trabalho antes do achatamento e declínio da curva de infecção.
Veja a íntegra do manifesto conjunto aprovado pela Plenária:
MANIFESTO DOS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES AUTÔNOMAS DE ESTADO SOBRE O COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS
Não sairemos do atual momento da mesma maneira que entramos. A pandemia do Covid-19 é sem sombra de dúvidas o maior desafio imediato a ser enfrentado em nosso tempo. O seu rápido avanço expôs de maneira inequívoca, as grandes contradições do sistema capitalista e do modelo atual de globalização, concentrador de renda e riqueza e produtor de desigualdades.
As principais bases de expansão do atual modelo, a apropriação do Estado por parte de grupos econômicos e a mercantilização de serviços públicos, seja: através das privatizações, pelas retiradas de direitos historicamente conquistados, através do mecanismo do sistema da dívida pública e outros, têm causado sérios prejuízos à sociedade. Nesse contexto e em meio a diversas medidas para o combate à doença e a pretexto disso, iniciativas do Poder Público têm sido levadas a termo, com o objetivo de maximizar os lucros de quem já tem muito, as custas da retirada de direitos e da redução do Estado.
Acompanhamos recentemente o socorro financeiro dado aos bancos pelo Governo Federal, da ordem de 1,2 trilhão de reais. Os mesmos bancos que emprestam dinheiro com os maiores juros do planeta. Ainda mais recentemente houve a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 905 (carteira verde e amarela), que diminui os encargos trabalhistas, através da redução dos direitos dos trabalhadores mais jovens.
No Estado do Rio Grande do Sul, também a pretexto do combate ao Coronavírus, e empunhando a falsa bandeira do combate a privilégios, ocorre um movimento de empoderamento do Poder Executivo Estadual, a exemplo do que se passa no âmbito federal, pretendendo atacar as autonomias da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, através da redução dos repasses dos duodécimos. Eventual medida, de caráter estrutural, se levada a termo, ocasionaria de imediato atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos servidores, sem sequer se aproximar das necessidades financeiras do Poder Executivo, tampouco combater privilégios.
Sempre batalhamos para que os trabalhadores não paguem a conta das crises causadas pela irresponsabilidade dos detentores do capital, também lutamos para que os serviços públicos sejam prestados sempre em favor da população e não do lucro. Neste momento de grave crise, reforçamos essa crença de que os serviços públicos jamais devem se submeter à lógica do capital, que faz com que só possa ter acesso quem tenha condições financeiras de pagar. Defendemos um serviço público eficiente e prestado para todos.
Uma vez que, o Governo Federal não assume a coordenação nacional do enfrentamento ao Covid-19, será necessário que o Estado do RS chame a si o papel de determinar a reconversão industrial necessária à produção local dos equipamentos e insumos para o combate à pandemia e a distribuição desses, especialmente para os profissionais da saúde. Isso é urgente! Repisamos: não haverá solução de mercado para esse estado de coisas.
As adequadas medidas estruturais para o Estado passam, como sempre defendemos, pela recuperação da sua capacidade financeira, que depende da revisão e da transparência das renúncias fiscais, da ampliação do combate à sonegação, da recuperação do planejamento estatal e da renegociação da dívida do RS com a União e sua auditoria, e de um novo pacto federativo. Essas são as políticas de responsabilidade fiscal que defendemos.
No entanto, tão somente como medida emergencial de curtíssimo prazo, e exclusivamente para o combate à pandemia e seus efeitos, o Estado pode e deve lançar mão neste momento, de forma criteriosa, dos mais de R$ 3 bilhões de reais de que dispomos acumulados nos diversos fundos com destinação específica, com compromisso de reposição futura e sem prejuízo de outros remanejamentos orçamentários.
Dito isso, manifestamo-nos frontalmente contra qualquer ação, estatal ou privada, que vise a retirada de direitos, atrasos ou redução de salários de trabalhadores, públicos ou privados, e em específico, que ataque as autonomias das Instituições às quais pertencemos.