O deputado Jeferson Fernandes (PT) protocolou, na manhã desta sexta-feira (24), um Projeto de Lei propondo a suspensão do desconto de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais e municipais da administração direta e indireta pelo prazo de 90 dias. Na quinta-feira (23), o deputado havia participado de uma reunião com o SIMPE-RS e outras entidades representantes de servidores estaduais para definir estratégias de atuação conjunta em relação à suspensão dos descontos de empréstimos consignados durante a pandemia de coronavírus.
O texto do Projeto estabelece a suspensão dos contratos para todas as instituições financeiras e é válido independentemente da condição de adimplente ou inadimplente desses contratos e também define a possibilidade de prorrogação da suspensão por 90 dias adicionais ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Além disso, a proposta veda a possibilidade de as parcelas do período de suspensão gerarem um novo contrato de empréstimo, como está sendo praticado pelo Banrisul, e define que esses valores sejam acrescidos ao final do contrato vigente, sem adição de multas ou juros.
O Projeto ainda define que cabe aos órgãos responsáveis pelos recursos humanos e gestão de folhas de pagamentos do Estado e de cada um dos municípios do estado do Rio Grande do Sul orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores e empregados públicos com relação aos procedimentos a serem adotados. Esses órgãos serão responsáveis por intermediar a relação com as instituições financeiras.