A Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público do SIMPE-RS foi pautada para julgamento em plenário. O relator, Otávio Luiz Rodrigues Jr., solicitou, na quinta-feira (28), a inclusão da matéria na 6ª Sessão Plenária por videoconferência, agendada para o dia 9 de junho. A assessoria jurídica do sindicato, do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho, já está verificando a possibilidade de sustentação oral.
A ação pede a sustação do Provimento nº 13/2020, prorrogado pelo Provimento 17/2020, de 26 de maio, e a manutenção do Provimento nº 09/2020, que estabelece o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão do expediente presencial no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A Reclamação baseia-se no pedido de cumprimento da Resolução 210/2020 do CNMP, que estabelece que “o regime de teletrabalho será adotado para todos os membros, servidores e estagiários do Ministério Público”. Também é solicitada a determinação de procedimento de negociação para estabelecimento de medidas de flexibilização da quarentena causada.
O julgamento da Reclamação acontecerá mais de um mês após o pedido de liminar feito pelo sindicato e do retorno ao expediente presencial pelos servidores do MPRS. Na manhã de ontem, o SIMPE-RS realizou uma Assembleia Geral virtual, onde os servidores demonstraram-se decepcionados com a demora em obter um posicionamento do Conselho. Além disso, o jornal Brasil de Fato publicou uma reportagem expondo a situação dos servidores da Instituição, demonstrando que a exposição dos servidores ao risco de contágio pelo coronavírus não se justifica, diante da baixa procura por atendimentos nas Promotorias de Justiça.
A pauta completa da 6ª Sessão do Plenário do CNMP por videoconferência ainda não foi publicada. A sessão do dia 09 de junho começa às 9h e poderá ser acompanhada pelo canal do Conselho no Youtube .