Nesta quarta-feira (25), foi marcado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) 5562, que trata da reposição salarial de 8,13% dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) terá início no dia 3 de abril para participação dos integrantes do colegiado e fica aberto por uma semana, até o dia 10, com atualização do placar virtual até o fechamento de sessão.
Na terça-feira, o SIMPE-RS já havia adiantado que poderia haver movimentação da Ação, que foi retirada da mesa. O processo em mesa é um instrumento previsto no regimento interno do STF, pelo qual o relator pode incluí-lo mesmo não constando em pauta de julgamento. Ainda pode ocorrer a retirada do processo da Pauta se for solicitado por algum dos ministros e aceito pelo relator, ministro Luiz Fux.
O sindicato já acionou o escritório jurídico de Brasília, DeNegri Lindoso Advogados, escritório especializado na atuação nos tribunais superiores associado a Assessoria Jurídica do SIMPE - Tarso Genro e Rogério Viola Coelho - para verificar a situação do processo junto ao gabinete de Fux. Também já estamos em contato com as representações sindicais das demais categorias implicadas e com as Procuradorias da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, a fim de articular uma ação conjunta.
Histórico
A ADI 5562 trata de uma reposição salarial de servidores do estado do Rio Grande do Sul que foi aprovada, mas está sendo questionada no STF, por ação do então governador Sartori. Essa Ação já havia sido pautada para julgamento virtual em 2019. Na ocasião, o SIMPE-RS requereu a retirada do processo da pauta e envio para julgamento presencial. A sessão presencial havia sido agendada para setembro de 2019, mas a Ação acabou sendo retirada do calendário pelo ministro-presidente, Dias Toffoli. Agora o processo volta a ser enviado para julgamento virtual.
Outra ADI, a 3539, também está no Supremo aguardando julgamento de Embargos de Declaração, opostos pela Procuradoria da Assembleia em articulação envolvendo o SIMPE. Juntas, essas duas Ações do estado do Rio Grande do Sul representam uma perda salarial de quase 18% para os servidores.