O SIMPE-RS ingressou, na tarde de quinta-feira (02), com Agravo de Instrumento, em nova tentativa de fazer cessar o expediente presencial na Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O requerimento pede a antecipação dos efeitos da tutela recursal, impedindo imediatamente que a PJ do Júri permaneça convocando servidores para desempenhar atividades de forma presencial, uma vez que a Promotoria recebe processos por via digital das Varas do Júri e que todos os servidores do quadro funcional dispõem dos meios para recebê-los, consultá-los e processá-los pela via remota.
O sindicato já havia conquistado liminar para suspensão do expediente na Promotoria do Júri, contudo, ao tomar conhecimento, apesar de abolida a escala de plantão, a PJ manteve os servidores em regime de sobreaviso. Tal situação foi justificada aos servidores em razão da liminar conquistada por esta entidade. A Promotoria tentou, com isso, culpar o sindicato pela falta de previsibilidade nos plantões, como forma de opor os servidores à sua representação sindical.
No entanto, ao longo do processo, tal Promotoria de Justiça vem apresentando diferentes justificativas para manutenção de trabalho presencial. Inicialmente, a necessidade de comparecimento presencial foi justificado com base na alegação de que as Varas do Júri continuavam a encaminhar os processos físicos. Posteriormente, foi alegada a impossibilidade de acesso aos sistemas de consulta necessários à confecção das peças processuais.
O sindicato demonstrou no processo que tratamento das urgências pode ser realizado de forma remota, sem expor os servidores a possibilidade de contágio do coronavírus, de forma a atender os princípios constitucionais de proteção da vida e da saúde. Contudo, a intenção de manter o atendimento presencial desnecessário fica cristalina com essa sequência de justificativas: sempre que se demonstra a fragilidade de uma, outra justificativa é apresentada em seu lugar.
Com esse novo recurso, promovido via assessoria jurídica do escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho - Advocacia em Direitos Fundamentais, o SIMPE-RS espera conseguir o encerramento imediato do expediente presencial na Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri em Porto Alegre, em conformidade com o Provimento 09/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Não cessaremos nosso trabalho até que todos os servidores do MPRS possam realizar suas atividades com segurança e em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde de prevenção e contenção da pandemia.