Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o PLP 149/2020, que trata do socorro financeiro aos estados durante pandemia de coronavírus, o texto agora segue para discussão no Senado Federal. O projeto visa a compensação pela União de perdas de arrecadação dos estados e municípios ocasionadas pelas medidas de restrição de circulação necessárias à contenção do avanço da doença no país.
Pelo texto aprovado na Câmara , a União entregará, entre maio e outubro deste ano, um auxílio financeiro a título de compensação da queda da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Além disso, o texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal a refinanciarem operações de crédito junto aos estados, Distrito Federal e municípios.
A aprovação do PLP 149/2020 no Senado, tal como foi enviado pela Câmara dos Deputados, é fundamental para garantir a funcionalidade dos serviços públicos dos estados e municípios, essenciais no combate à pandemia. Na Plenária realizada pelo SIMPE-RS e outras entidades representantes de servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, o diretor do Sindifisco/RS Jorge Ritter, apresentou os dados sobre os primeiros impactos da pandemia na arrecadação do estado . Os dados apresentados por Ritter, mostram uma queda de arrecadação, com média diária de 17%, desde o início das medidas de restrição de circulação social no estado. Além disso, o período já acumula uma queda de 30% na arrecadação.
Como esclarece a nota do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) , a intervenção financeira da União é necessária e urgente porque, por um lado, as medidas de isolamento “impactaram negativamente (e ainda o farão por algum tempo) a economia e, consequentemente, a arrecadação pública”, e, por outro lado, “o aumento das despesas, não apenas com a saúde pública, mas com a implementação das políticas econômicas anticíclicas para combater o cenário recessivo que se desenha, demandará, dos entes federados que estão na linha de frente dos graves problemas enfrentados, um volume expressivo de recursos públicos”.
A mobilização de todos é muito importante para que o Senado vote o Projeto ainda nesta semana para que a ajuda chegue o quanto antes aos estados e municípios. Telefone para o gabinete ou envie email para os senadores do Rio Grande do Sul pedindo a rápida aprovação do PLP 149/2020 e a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Senador Paulo Paim
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
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Senador Lazier Martins
Telefones: (61) 3303-2323 / 2329
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Senador Luis Carlos Heinze
Telefones: (61) 3303-4124 / 4127 / 4129 / 4132
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