O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE-RS) participou, na manhã desta quarta-feira (30) da manifestação da Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) contra a Reforma Administrativa. A atividade aconteceu em frente ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS) e contou com a participação de diferentes categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A atividade foi convocada como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, participou da manifestação desta manhã e, em sua fala, ele ressaltou que o objetivo da atividade era estabelecer o diálogo com a população: “Queremos fazer um alerta sobre o perigo que está vindo de Brasília com a reforma administrativa. Não estamos aqui para defender privilégios. Ao contrário, mais de 50% dos servidores públicos brasileiros recebem até 4 salários mínimos. É uma falácia o que o discurso do governo de que somos privilegiados”. O dirigente também alertou para o risco de aumento da corrupção e de práticas como a conhecida como “rachadinha” com a reforma administrativa e o aumento de servidores sem concurso: “Cada vez mais mais esposas de políticos têm dinheiro depositado nas suas contas, vindo de salário de servidores”, alertou referindo-se ao caso de Michele Bolsonaro, que está sendo investigado.
Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para esta quarta-feira como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal. Em reunião com as entidades de base, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), no dia 11 de setembro, deliberaram que os sindicatos e associações estaduais participariam da construção das atividades de enfrentamento à reforma nos estados.
No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que propões propõe uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, e para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, estes serão afetados em muitos pontos da proposta. Pela proposta do governo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.
Além disso, se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios. Sobre as parcelas indenizatórias, a PEC nº 32/2020 prevê a extinção em 2 (dois) anos daquelas que não tiverem previsão legal. Atualmente, os valores de auxílios como alimentação e saúde são definidos pelo ordenador da despesa, mediante ato administrativo, o que deve gerar a perda de benefícios para a maioria dos atuais servidores.