Na manhã desta quinta-feira (4), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública para debater a situação dos oficiais e a Reforma Administrativa do Ministério Público do RS (MPRS). O evento, presidido pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), reuniu representantes sindicais e servidores de diversas regiões do estado.
Um dos pontos críticos levantados durante a audiência foi a ausência do Procurador-Geral de Justiça, que foi convidado para o debate, mas não compareceu nem deu resposta sobre sua participação. Essa falta de diálogo por parte da administração do MPRS foi criticada pelo deputado Fernandes, que ressaltou a importância do envolvimento de todas as partes interessadas para garantir uma discussão transparente e democrática sobre a reforma administrativa.
Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (SIMPE-RS), Jodar Pedroso Prates, destacou a difícil trajetória da construção do plano de carreira dos servidores do MPRS, em 2019. Prates ressaltou que a proposta foi elaborada sob pressão, devido às ameaças de ADINs no Supremo Tribunal Federal que poderiam afetar os vencimentos dos servidores em até 17%.
“Na gestão passada pressionamos para renegociar o plano, e, nessa nova gestão que se iniciou em junho do ano passado, tivemos manifestações e garantias de que nós teríamos um ambiente de diálogo e construção”, lembrou o dirigente.
Contudo, no dia 19 de fevereiro, 12 dias após a entrega da proposta aprovada em assembleia pela categoria, o sindicato foi surpreendido pela discussão e aprovação no Órgão Especial do Colégio de Procuradores, de alterações no plano de carreira dos servidores do Ministério Público sem qualquer negociação prévia com a representação da categoria.
Na ocasião, uma minuta de anteprojeto de lei foi apresentada, causando apreensão sobretudo entre os oficiais do Ministério Público devido à redução drástica da gratificação de atividade perigosa e auxílio-condução. Em resposta, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião com a administração, realizada em 28 de fevereiro, onde apresentou suas preocupações e divergências e ficou acertado que receberia a nova redação e haveria outra reunião para discussão desse texto.
Prates relatou na Audiência que foi surpreendido ao abrir o email do sindicato nesta manhã e encontrar uma mensagem com a minuta do projeto que o MPRS irá remeter à Assembleia Legislativa. “E hoje pela manhã, ao abrir o e-mail do sindicato, os servidores receberam a resposta da administração, que encaminhou a minuta do projeto. No nosso entendimento, essa minuta não resolve a questão dos oficiais do Ministério Público, além de manter a criação dos 140 cargos comissionados, juntamente com todos os outros dispositivos da redação original”, criticou o presidente do SIMPE-RS.
Além disso, foi destacado que o custo mensal da criação desses cargos comissionados poderia ser utilizado na elevação do vencimento inicial dos novos técnicos e analistas em até 20%, o que tornaria a carreira mais atrativa para a permanência desses novos colegas, além da nomeação de mais de 50 novos analistas”, ponderou Prates.
Prates expressou preocupação com a possível redução ou perda de parte expressiva da remuneração dos oficiais, ressaltando a importância de preservar os direitos conquistados ao longo dos anos.
“São servidores que há muitos anos percebem essa gratificação, em alguns casos há décadas. E sempre foi uma demanda histórica dos colegas que houvesse uma garantia da manutenção da percepção desses valores. Além disso, aprovado o projeto, haverá uma disparidade entre os atuais oficiais, os atuais designados para atividade externa e os novos que foram designados, pois o projeto prevê a percepção de valores menores para estes”, relatou Jodar.
São cerca de 360 servidores no Ministério Público, entre oficiais de origem e os técnicos designados, que serão afetados pelas mudanças.
Diante das preocupações levantadas durante a audiência, o deputado Fernandes se comprometeu a encaminhar questionamento sobre a criação dos cargos comissionados e a intermediar as negociações entre o sindicato e a administração do MPRS. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo construtivo e transparente para encontrar soluções que atendam às necessidades dos servidores para manter a eficiência e a qualidade do trabalho do Ministério Público.
A Audiência Pública contou ainda com a presença do presidente da ABOJERIS, Valdir Bueira, e do Coordenador-Geral do SINDJUS, Osvaldir Rodrigues.
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