Dirigentes do SIMPE e servidores do MPRS acompanharam, na manhã da terça-feira (18), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que tinha entre as propostas da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 511/2019, que trata do Plano de Carreira dos Servidores. Com cartazes pedindo a aprovação do PL, a categoria mais uma vez pressionou os deputados para que a matéria fosse votada e tivesse sua tramitação assegurada. Representantes da administração do MPRS, Promotor de Justiça Doutor Júlio César Melo, Secretário-Geral, e Jaqueline Nunes, Assessora Legislativa, também estavam presentes à sessão, para apoiar a aprovação do PL.
A proposta, teve o parecer favorável lido na sessão pelo relator, deputado Sérgio Turra (PP), mas não foi votado por um pedido de vista da deputada Fran Somensi (PR). A parlamentar alegou que havia recebido em seu gabinete no dia anterior um relatório que suscitou dúvidas de sua parte em relação à proposta, sem referir de quem teria sido o relatório.
A deputada tem agora o prazo de 48 horas para devolver o PL à CCJ, o que coloca a matéria para votação na próxima sessão, que será dia 3 de março.
Articulação dos gabinetes
Antes do início da sessão, dirigentes do SIMPE já estavam na Assembleia conversando com os deputados que integram a Comissão, para garantir o quórum e, também, entregar a Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato, Dr. Aloisio Zimmer, reiterando a constitucionalidade do projeto.
A iniciativa foi necessária depois que a ANACOMP enviou aos deputados ofício apontando, segundo ela, “quatro inconstitucionalidades” na proposta e, de forma totalmente incoerente com esta posição, solicitando emenda ao projeto. Para o presidente do SIMPE, isto por si só demonstra a postura irresponsável desta entidade que precisa decidir: ou o projeto é inconstitucional, ou é válido a ponto de merecer emenda. De qualquer forma, a ação da ANACOMP, que desrespeita frontalmente decisão de assembleia, trouxe prejuízos à categoria, que agora terão que esperar mais duas semanas para dar andamento à tramitação da proposta, que está no Legislativo desde novembro de 2019.
No parecer, o relator referendou que a proposta foi apresentada pela administração do MPRS conjuntamente com as entidades que representam os servidores e que foi submetido ao Colégio de Procuradores do MPRS tendo sido aprovado por unanimidade, bem como o impacto financeiro que está em conformidade com a lei e o plano plurianual para 2020/2023, entre outros ordenamentos. Reconhece ainda, a autonomia do MPRS para questões funcionais e administrativas, bem como para suas políticas remuneratórias, plano de carreira e outras, de acordo com as Constituições Federal e Estadual. “Diante isso, exercida a análise da proposição sob o ângulo da legalidade, juridicidade e CONSTITUCIONALIDADE , papel que cabe a esta CCJ, e não havendo óbice que possa macular a presente iniciativa, esta relatoria dá parecer favorável a matéria”.
Próximos passos
A partir de agora, o parecer precisa ser votado na próxima sessão da CCJ, o que está previsto para o dia 3 de março. Depois disso, o SIMPE conversará com os deputados para darem acordo de líderes de forma que o PL não precise passar pelas demais comissões e possa ir para votação em Plenário. Assim, é fundamental que os servidores compareçam na CCJ, dia 3 de março, como forma de pressionar os deputados para que aprovem o parecer e garantam a rápida tramitação do projeto na Casa.